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Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2026

A Astter Tecnologia ("nós", "nosso") opera o aplicativo Urbano — Sua Cidade Conectada ("App"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

1.1 Dados de Cadastro

• Nome completo — para identificação no aplicativo
• CPF — armazenado com criptografia, usado para identificação única
• Data de nascimento — para verificação de idade
• Email (opcional) — para comunicações
• Telefone (opcional) — para contato

1.2 Dados de Uso

• Localização GPS — capturada apenas no momento de criação do relato, para georreferenciamento da ocorrência
• Fotografias — tiradas voluntariamente pelo usuário para documentar problemas urbanos
• Descrição textual — relato detalhado do problema reportado
• Mensagens de chat — comunicação entre cidadão e prefeitura sobre o relato

1.3 Dados Técnicos

• Token de dispositivo (FCM) — para envio de notificações push
• Modelo do dispositivo e versão do sistema operacional — para diagnóstico técnico

2. Como Usamos seus Dados

• Registrar e acompanhar relatos de problemas urbanos
• Encaminhar relatos à secretaria municipal responsável
• Permitir comunicação entre cidadão e prefeitura via chat
• Enviar notificações sobre atualizações de status dos relatos
• Exibir ocorrências no mapa público (de forma anônima)
• Gerar estatísticas e relatórios para a gestão pública

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais são compartilhados apenas com a prefeitura responsável pelo atendimento da sua ocorrência. Especificamente:

• Funcionários autorizados da prefeitura para atendimento do relato
• Secretarias municipais vinculadas à categoria do problema

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

4. Mapa Público

O mapa público do Urbano exibe ocorrências de forma completamente anônima: são mostrados apenas a localização, categoria e status do relato, sem qualquer identificação do cidadão que reportou.

5. Armazenamento e Segurança

• Dados armazenados em servidores Microsoft Azure com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• CPF armazenado com hash criptográfico
• Fotografias armazenadas em Azure Blob Storage com acesso controlado
• Acesso aos dados restrito a funcionários autorizados mediante autenticação
• Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura

6. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso — solicitar cópia dos seus dados pessoais
• Correção — solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão — solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
• Portabilidade — solicitar a transferência dos seus dados
• Revogação do consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo email: privacidade@astter.com.br

7. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias. Relatos já registrados serão mantidos de forma anônima para fins estatísticos da gestão pública.

8. Menores de Idade

O aplicativo Urbano não é destinado a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que um menor forneceu dados pessoais, estes serão excluídos imediatamente.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por meio do aplicativo ou email. O uso continuado do App após alterações constitui aceitação da nova política.

10. Contato